Escritura de Reconhecimento de Paternidade

  • Escritura de Reconhecimento de Paternidade:Emissão: 10/04/2013

    Revisão: 01 – 04/08/2016

 

  • DECLARANTES (PAI E MÃE):

 

  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão do estado civil atualizada (validade 90 Dias).
  • Informar endereço e profissão.

 

  • DO RECONHECIDO:

 

  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão do estado civil.
  • Informar endereço e profissão.
  • ANUÊNCIA se o filho que está sendo reconhecido tem mais de 18 anos. Artigo 1614 do CC – “O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.”

 

  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

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